TCE acata denúncia contra licitação da coleta de lixo em Pombal; Prefeito deixou correr a revelia prazo de defesa

Data: 27 de abril de 2023

 

O Prefeito do Município de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, recebeu intimação nesta quinta-feira (27) do Tribunal de Contas da Paraíba, concedendo-lhe prazo de 30 dias para esclarecer os esclarecimentos necessários referentes aos fatos denunciados sobre a prestação de serviço especializado no recebimento e destinação final dos resíduos sólidos residenciais e comerciais coletados diariamente no município.

A denúncia foi formulada pela Empresa, FRANCILEUDO SUZANA DA SILVA EIRELI em face da Prefeitura Municipal de Pombal, acerca de irregularidade na contratação da empresa ECOTRES SERVIÇOS ENGENHARIA TRATAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS EIRELI-ME.

Após análise dos auditores do TCE, “conclui-se que a denúncia é procedente vez que ficou evidenciado que o Aterro Sanitário Simplificado de que dispõe a empresa ECOTRES SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TRATAMENTO E COLETA DE RESÍDUOS EIRELI, cuja capacidade máxima de recebimento é de apenas 20 toneladas/dia, não comportaria a demanda de produção de RSU, nem somente, do Município de Pombal, onde a produção diária de RSU ultrapassa a marca de 34 toneladas; tampouco, dos municípios de Cajazeirinhas, Coremas e Pombal juntos.

O Aterro Sanitário Simplificado da empresa ECOTRES teria capacidade de comportar apenas os RSU produzidos diariamente pelos municípios de Cajazeirinhas e Coremas, onde a produção de RSU somada é de aproximadamente 19,5 toneladas/dia.”

Atendendo aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, procedeu-se à citação do interessado, Sr. Abmael de Sousa Lacerda, Prefeito Municipal de Pombal, à fl. 63, o qual deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa,
conforme certidão de fl. 66.
Fonte: Repórter PB



Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


The reCAPTCHA verification period has expired. Please reload the page.


  • Pesquisar: