NOTA DE PRONUNCIAMENTO DO EX-PREFEITO BARÃO:
Na condição de ex-prefeito, criador da Feira do Fabricante e empreededor do ramo têxtil em Brejo do Cruz desde jovem, venho por meio deste, me pronunciar acerca da problemática em face da Feira do Fabricante.
Inicialmente, me solidarizo com todos os Feirantes, trabalhadores e demais comerciantes que vivem ou dependem da existência da Feira do Fabricante, ao passo que saúdo a todos pela manifestação pública feita na rodovia Estadual hoje pela manhã.
Há alguns dias, mesmo estando acompanhando minha mãe, que se encontra hospitalizada, entrei em contato com o representante do Governo Estadual e indaguei sobre qual a ação plausível e dentro da legalidade que o Estado poderia tomar acerca da Feira.
O representante do Governo afirmou que não há qualquer interesse do Estado em prejudicar o comércio da região e que qualquer “excesso” por parte de agentes específicos e fujam da legalidade serão investigados e tomado as medidas cabíveis.
Quanto a ações efetivas: O Estado está disposto a ajudar. Como acordado, enviará representantes da Receita Estadual, em parceria com o Sebrae, na primeira quinzena de maio, e buscará instituir incentivo fiscal em alíquotas de 1% e 2% sobre os produtos de feirantes cadastrados, possibilitando a regularização das mercadorias comercializadas e crescimento da região dado a atratividade fiscal.
Em suma, o Governo do Estado afirma que: a) Não há interesse em qualquer ato de perseguição aos excursionistas que passam pela Feira do Fabricante; b) se há excessos e abusos de poder por parte de agentes específicos (que não representam o todo institucional) serão investigados e punidos; c) o Estado tem interesse em cooperar e instituir dentro da lei, incentivos fiscais, em especial aos pequenos fabricantes e empreededores da Feira do Fabricante.
