Fiscalização do cumprimento de penas nos regimes semiaberto e aberto de Pombal é debatida em reunião

Data: 4 de abril de 2023

O diretor do Fórum e juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, Osmar Caetano Xavier, realizou, na segunda-feira (03), reunião para tratar acerca da fiscalização do cumprimento de penas nos regimes semiaberto e aberto da unidade judiciária. O encontro, por videoconferência, contou com a participação de autoridades do sistema de segurança pública do município e do Ministério Público local.

Presentes de modo remoto ao debate, além do diretor do Fórum ‘Promotor Nélson da Nóbrega, o promotor de Justiça Thomaz Ilton Ferreira Leite; os delegados José Aroldo Assis de Queiroga e Edmílson dos Santos Aires Neto; o Comandante da PM local, capitão José Sávio Cascudo; o diretor da Cadeia Pública de Pombal, Giórgio José Barbosa Diniz; e o chefe do Cartório da 1ª Vara, Altair Queiroga de Melo.

Na oportunidade, todos os participantes reafirmaram o compromisso de bem cumprir o dever de fiscalização das regras dos regimes semiaberto e aberto na Comarca, as quais, atualmente, estão dispostas nas Portarias nºs 04/2023 e 05/2023 da Vara de Execução Penal (VEP) de Pombal. Ainda durante o debate foi ressaltado a importância de todos fiscalizarem, de forma cooperativa, o cumprimento da pena nos referidos regimes, de modo que o sistema de execução penal atinja as finalidades ressocializadora, retributivo e preventiva da pena.

O magistrado Osmar Xavier ressaltou que a reunião foi de substancial importância para que na Comarca sejam atingidos os efeitos a que a pena se propõe, em especial o efeito repressivo e pedagógico ao reeducando, a fim de que compreenda que possui uma dívida com a Sociedade e com o Estado, bem como para que não volte a praticar condutas indesejadas.

“Dessa forma, a intensificação da fiscalização das regras vigentes nos sistemas semiaberto e aberto, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelas forças de Segurança Pública, é medida desejada ao cumprimento da finalidade da pena e da execução da pena”, ressaltou o juiz Osmar Xavier. Fonte Assessoria



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