A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João da Mata em parceria com a Cadeia Pública de Pombal inaugurou um Espaço de Leitura “Paulo Freire”, tendo como objetivo o processo de remição de pena pela leitura e escrita. A ação faz parte do Projeto de Intervenção Pedagógica da Escola “História que eu ouvi na praça” que dentro da oferta da modalidade de Educação de Jovens vem desenvolvendo atividades de ensino dentro da cadeia a mais de quatro anos.
As ações de educação em contexto de privação de liberdade, deverão atender às especificidades dos diferentes níveis de ensino e modalidades de educação, sendo extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.
É atribuição da Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba a oferta da Educação de Jovens e Adultos nos estabelecimentos penais, em articulação com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, obedecendo às orientações do Art. 38 do I ao VI que vai desde o recurso do financiamento a organização do tempo, espaço e rotatividade da população carcerária conforme art. 23 da Lei nº 9.394/96 (LDB) .
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João da Mata oferta a modalidade de Educação Prisional na Cadeira Pública de Pombal para os Ciclos I e II que equivalem aos anos iniciais do Ensino Fundamental e orientações para a participação dos estudantes reclusos no ENCEJA (Exame Nacional de Certificação da Educação de Jovens e Adultos). No ano de 2019 estão regularmente matriculados 27 estudantes detentos e tem como mediadora do processo de alfabetização a Professora Joselia da Silva Ferreira que diariamente busca metodologias que atraiam, discutam e acima de tudo a ressocialização dos detentos.
A direção da escola na pessoa de Jorge Miguel Lima Oliveira solicitou ao diretor da Cadeia Pública, o Senhor Giorgio José Barbosa Diniz, a parceria para a recuperação do prédio da escola por meio de pintura e alguns retoques, tendo como mão de obra os próprios estudantes reclusos. Foi firmado também parceria com a 13ª Gerência Regional de Ensino que disponibilizou parte do material utilizado na recuperação do prédio. A ação, de grande importância, não apenas para a estrutura física de órgão público, mas para a reapresentação dos mesmos a sociedade, bem como a garantia de reconstrução de sua autoestima.
A implantação de uma biblioteca dentro da cadeia traz para os apenados a oportunidade de através da leitura se reencontrarem com a sociedade a qual fazem e são parte.
A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação n. 44 do CNJ, deve ser estimulada a remição pela leitura como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional.
Para isso, há necessidade de elaboração de um projeto por parte da autoridade penitenciária estadual ou federal visando a remição pela leitura, assegurando, entre outros critérios, que a participação do preso seja voluntária e que exista um acervo de livros dentro da unidade penitenciária. Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses. Fonte Escola João da Mata
