Na manhã dessa sexta-feira, 20 de dezembro, no Bairro Nova Vida, a Polícia Civil da Paraíba, por meio dos policiais das 1a e 2a Delegacias de Pombal, realizou a prisão em flagrante de um homem de 33 anos de idade, devido ao descumprimento de medidas protetivas em relação aos seus filhos, que são menores de idade.
O investigado desobedeceu as medidas judiciais impostas, frequentando a residência onde seus filhos estavam.
Após sua prisão, ele foi conduzido à Delegacia de Pombal para a confecção do Auto de Prisão em Flagrante, e já se encontra à disposição da justiça para responder pelas suas ações. Este caso ilustra a importância da aplicação da lei nº14.344/2022, conhecida como lei Henry Borel, que estabeleceu o crime de descumprimento de decisão judicial de medida protetiva de urgência em face de crianças e adolescentes vítimas.
A Polícia Civil da Paraiba reitera seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, agindo de forma firme e eficaz para garantir a segurança e o bem-estar desses indivíduos vulneráveis. Fonte polícia Civil de pombal
