Foi aprovado nesta terça-feira (24) o projeto de lei do Governo da Paraíba que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas, dos últimos cinco anos, para quem pagar o emplacamento deste ano. Ao anunciar o programa, o governador João Azevêdo afirmou que pelo menos 284 mil pessoas serão beneficiadas. A medida foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba por unanimidade.
Segundo o texto do projeto de lei, para ter direito à anistia dos últimos cinco anos (2016 – 2020) nas taxas de Bombeiros, Emplacamento do IPVA atrasado de moto com até 162 cilindradas, o proprietário deve pagar o emplacamento de 2021. O projeto agora seguirá para o governador João Azevêdo promulgar a lei. Fonte Hyldinho Pereira